O Direito opera em diversas dimensões da vida em sociedade, incluindo as relações familiares. De forma mais detida, o segmento diretamente ligado a essa área é o Direito da Família.
Tradicionalmente, o tema era objeto de apreciação por parte de instituições religiosas, com normas sendo ditadas por seus líderes. Somente com a Constituição Federal de 1988 o Direito da Família foi alçado à condição de matéria jurídica, passando a integrar o Direito Civil.
Nesse sentido, um salto importante de entendimento ocorreu em relação ao conceito de família, que deixou de ser uma instituição advinda, exclusivamente, do casamento e passou a ser tratada como algo mais plural.
Neste artigo, nos aprofundamos nessa discussão ao apresentarmos o conceito de Direito da Família e suas áreas de atuação. Continue a leitura e saiba mais.
O que é Direito da Família?
Como já destacado, o Direito de Família é uma vertente do Direito Civil que trata das normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção. Também fica a cargo deste ramo do Direito disciplinar as relações familiares, os direitos e obrigações advindas da mesma, incluindo os chamados direitos sucessórios (partilha de bens).
Quais são os tipos de família reconhecidos pela legislação?
O Direito Civil consagra um amplo arranjo de composições familiares. São elas:
Família matrimonial: formada pelo casamento, o que se refere tanto para casais heterossexuais quanto casais homoafetivos.
Família informal: constituída por uma união estável. Os casais podem ser heterossexuais ou homoafetivos.
Família monoparental: família formada por qualquer um dos pais e seus descendentes.
Família anaparental: família sem pais, formada apenas por irmãos.
Família unipessoal: família formada por uma só pessoa, como uma viúva sem filhos.
Família mosaico ou reconstituída: pais com filhos se separam e formam uma nova família com companheiros (as) também com filhos.
Família eudemonista: família afetiva, composta por parentalidade socioafetiva. O exemplo é um grupo de amigos que vivem juntos e mantêm relações familiares entre eles.
Quais as principais áreas de atuação relacionadas ao Direito da Família?
Vejamos, então, quais são as principais áreas de atuação relacionadas ao Direito da Família.
Relações oriundas de casamento
Após o casamento ou união de duas pessoas são geradas diversas obrigações de parte a parte. Nesse sentido, é papel do advogado instruir os interessados a respeito dos tipos de casamento possíveis. Assim, o casal pode estabelecer um entendimento sobre o que esperar da união em termos legais.
Quanto às questões patrimoniais, é necessário que as partes elaborem um pacto antenupcial que indique como serão divididos os bens de parte a parte em caso de morte ou separação.
Mais do que as relações patrimoniais, o advogado deve tratar das relações morais, de modo a reforçar a dimensão do compromisso que será firmado. Esse ponto é importante para se evitar problemas futuros, como a alienação parental.
Trabalhos com relações de parentesco
O Direito de Família não se restringe à dimensão do casamento. Ele engloba muitas outras relações familiares que dizem respeito a um indivíduo. As principais delas são:
parentesco em linha colateral: são as pessoas que estão na mesma árvore genealógica, mas que não são diretamente descendentes ou ascendentes, como os sobrinhos, irmãos, tios etc.;
parentesco em linha reta a partir do pai ou mãe: é a que descendem filhos, netos, bisnetos etc.;
parentesco em linha reta a partir do filho: originária de avôs, avós, pai, mãe etc.
Adoção
A adoção é um meio legal de estabelecer vínculo de paternidade e filiação entre pessoas sem qualquer relação biológica. No Brasil, o processo exigido para a efetivação deste tipo de vinculação é conhecido por ser bastante dispendioso e repleto de exigências.
Neste cenário, o especialista em Direito de Família fica a cargo de acompanhar todas as etapas exigidas pelas autoridades governamentais, visando o atendimento de todos os requisitos. É preciso, por exemplo, o estágio probatório (espécie de período de testes) e criar meios para a efetivação da adoção pelo interessado.
Testamentos
O testamento é o documento que formaliza a vontade manifesta de seu autor após a sua morte. Seu teor pode especificar qual será a distribuição de bens, direitos, entre outros elementos afins.
Além disso, é comum a atribuição de responsabilidades, como designação de tutores para o processo de inventário ou retirada de alguém, em específico, do testamento.
Sua elaboração deve cumprir uma série de requisitos legais, sendo indispensável a atuação de um advogado especialista em Direito da Família. Esse profissional pode auxiliar tanto na produção do documento quanto em sua formalização junto a autoridades notariais (cartórios).
Depois de conferir mais este artigo exclusivo sobre Direito da Família e entender quais são suas áreas de atuação, o convidamos a entrar em contato com um dos advogados da Prado, Vieira Advogados. Acesse nosso site agora mesmo e agende uma avaliação.
Comments