Cuidado com o que você fala na internet. Você é responsável pelo que diz onde quer que esteja
- rafael3542
- 22 de dez. de 2016
- 1 min de leitura
Cuidado ao compartilhar informações na internet! O artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, assegura o direito à livre manifestação do pensamento como garantia fundamental. No entanto, a mesma norma constitucional, no inciso V, também resguarda o direito à indenização por dano à imagem. Saiba mais na Constituição Federal: http://bit.ly/1dFiRrW.
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