Conheça os direitos da pessoa idosa segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741)
- rafael3542
- 12 de jul. de 2016
- 1 min de leitura
A Lei regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, ela estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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