Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa do pagamento de indenização por dano moral a um auxiliar de produção que conseguiu, na Justiça do Trabalho, reverter a justa causa aplicada pela empresa pela suposta adulteração de atestado médico. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.