Apropriar-se de coisa alheia vinda ao seu poder, caso fortuito ou força da natureza é crime
- rafael3542
- 12 de jan. de 2017
- 1 min de leitura
Achado não é roubado? Não é o que o Código Penal diz.
Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza é crime. Pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa.
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