Mitos e verdade sobre pagamento de pensão alimentícia

Publicado em 15 de março de 2016

Quem paga a pensão é sempre o pai?
Resposta: NÃO.

A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão?
Resposta: SIM.

É possível mudar o valor da pensão?
Resposta: SIM.

A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho?
Resposta: NÃO.

De acordo com o art. 15 da Lei n. 5.478/1968, a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Veja a lei na íntegra: http://bit.ly/1i1j7UW

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