Conta conjunta pode ser penhorada para pagar dívida de um titular

Publicado em 4 de fevereiro de 2016

Os titulares de conta corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos contraídos por qualquer um deles, da mesma forma que dispõem do total do saldo nela existente. Essa foi a decisão da 1ª Turma do TRT/RJ, que acompanhou o voto da juíza convocada ao julgar um agravo de petição interposto por filha de sócia de empresa executada. A moça mantém uma conta conjunta com a mãe, cujos valores foram penhorados para quitar débitos trabalhistas.

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