Category: Trabalhista


Covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Este entendimento esteve presente em...

Dificuldades decorrentes da pandemia não excluem obrigação do pagamento verbas rescisórias

De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e...

Anulada dispensa por justa causa de trabalhadora que pegou R$ 1,50 do caixa para comprar lanche

Uma operadora de caixa de um empório em Caldas Novas conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso da empresa,...

Acolhido pedido de indenização feito por trabalhadora brasiliense discriminada por ser mulher

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), acolheu pedido de indenização por danos morais feito por uma trabalhadora discriminada em seu ambiente de trabalho,...

Empregado demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado

A frustração de forte expectativa gerada no trabalhador acerca da efetivação do contrato de trabalho gera a reparação por danos morais. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do TRT de Goiás ao condenar uma...

Saudações e comentários nazistas resultam em danos morais em favor de trabalhador

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau que condenou uma empresa de autopeças de Osasco-SP a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 65 mil a um...

TRT confirma justa causa de auxiliar que se recusou a tomar vacina contra covid-19

O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. Ao negar o recurso...

Colaborador que teve o contrato rescindido tem o direito de migrar o plano de saúde

Um empregado que teve seu contrato rescindido com a empresa pode continuar a ser atendido por plano de saúde, sem interrupção, desde que seja feita a migração do coletivo para um individual ou familiar. De...

Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega à força

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado de uma empresa de energia, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma...

Empregada obrigada a comer fast-food como refeição durante o trabalho será indenizada

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ 6 mil de indenização por danos morais por obrigar uma ex-empregada a comer sanduíche como...