Category: Família e Sucessões


Resolução permite videoconferência em processos que envolvem adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual extraordinária uma resolução que autoriza a utilização de videoconferência em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas praticados por adolescentes...

Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse...

Justiça mantém dano moral para família cujo filho, anestesiado, não foi operado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve indenização por danos morais a uma família de Balneário Camboriú...

Aprovada MP que desobriga escolas a cumprir a quantidade de dias letivos em 2020

Em sessão remota, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Aprovada...

Isolamento impõe desafios a pais separados com guarda compartilhada

João Daniel de Souza Carvalho, 37 anos, não vê o filho de seis anos há três semanas. Dispensado do trabalho, ele hoje mora com o pai, que tem 70 anos e problemas pulmonares. Para proteger...

Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia

Entrou em vigor a lei que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia de Covid-19, de órgãos de atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência, vítimas de violência doméstica ou familiar....

Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na quinta-feira (21), que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração na natureza do precatório. Dessa forma, fica mantido o direito de...

Quarentena pode agravar a alienação parental – prática que leva filho a rejeitar um dos pais

Quando um dos pais influencia o filho a tomar partido e a se colocar contra a outra parte, isso se chama alienação parental. A prática é mais comum entre casais separados e, segundo especialistas, tornou-se...

Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a uma mulher...

Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas...