Governo de São Paulo anuncia redução de ICMS e desoneração fiscal
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), reduzirá a alíquota de ICMS de setores...
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8 de set. de 20213 min de leitura
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas...
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9 de ago. de 20212 min de leitura
Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, do imóvel rural estão obrigadas a...
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30 de abr. de 20211 min de leitura
Inadimplência anterior à pandemia não justifica suspensão de pagamentos
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a suspensão do pagamento das parcelas do contrato...
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18 de mar. de 20211 min de leitura
Inadimplência anterior à pandemia não justifica suspensão de pagamentos
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a suspensão do pagamento das parcelas do contrato...
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4 de mar. de 20213 min de leitura
PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir...
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5 de fev. de 20211 min de leitura
MEI agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais
A Receita Federal disponibilizou, na sexta-feira (15/1), nova versão do aplicativo Microempreendedor Individual (APP MEI), que permite ao...
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1 de fev. de 20212 min de leitura
Justiça suspende pagamento do IPVA para pessoas com deficiência em SP
A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2021, para pessoas com deficiência que já tinham...
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18 de jan. de 20212 min de leitura
Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciárias
A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não...
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12 de jan. de 20213 min de leitura
Alteração das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder...
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23 de out. de 20201 min de leitura
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no DECRETO Nº...
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29 de set. de 20202 min de leitura
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de cartão de crédito
Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de...
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22 de set. de 20202 min de leitura
STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo...
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27 de ago. de 20202 min de leitura
Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por...
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17 de ago. de 20201 min de leitura
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou ontem (27) a...
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14 de ago. de 20202 min de leitura
Prazo para entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020
Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a...
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28 de jul. de 20202 min de leitura
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança...
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24 de jul. de 20201 min de leitura
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto...
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16 de jul. de 20202 min de leitura
PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho
O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho,...
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29 de jun. de 20201 min de leitura
Receita Federal suspende o débito automático de prestações
A Receita Federal suspendeu as prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Os parcelamentos são...
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