Entrou em vigor a Lei 14.148/21, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com medidas para compensar a...

Uma empresa da área de restaurantes recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo que não lhe fosse aplicada multa por falta de pagamento da sexta...

Uma empresa da área de restaurantes recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo que não lhe fosse aplicada multa por falta de pagamento da sexta...

As empresas que faturam até R$ 300 mil por ano poderão pegar empréstimos do microcrédito produtivo orientado. O Conselho Monetário...

Desde o dia 01/09/2020 começou a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato...

O prazo para formalização de operações de crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)...

O presidente sancionou lei que facilita a liberação de financiamentos para pequenos negócios que realizam vendas com as maquininhas de...

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou ontem (27) a...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida...

A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...

As consequências do isolamento social para a contenção do novo coronavírus na economia nacional têm gerado frequentes demandas...

Empresas e cooperativas poderão adiar as assembleias por até três meses por causa da pandemia do novo coronavírus. A postergação consta...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a...

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma empresa, de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode...

Embora tenha legitimidade para requerer providências necessárias à conservação dos seus direitos, a sociedade empresarial falida não é...

A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo,...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento...

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso...