STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da pandemia da...
top of page
30 de ago. de 20212 min de leitura
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante,...
0 visualização0 comentário
7 de jul. de 20212 min de leitura
Justiça do Trabalho autoriza penhora de imóvel que teria sido doado a filhas de devedor
Julgadores da Décima Turma do TRT de Minas acolheram o recurso da credora da dívida trabalhista para, modificando a decisão oriunda da...
0 visualização0 comentário
3 de jun. de 20212 min de leitura
Construtora que atrasa obra e culpa pandemia bancará aluguel de compradora em juízo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, decidiu que...
0 visualização0 comentário
6 de mai. de 20211 min de leitura
Cadastro de imóveis rurais será completamente digitalizado
Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizar ou cadastrar a...
0 visualização0 comentário
11 de mar. de 20212 min de leitura
Justiça deve evitar despejos coletivos de vulneráveis durante a pandemia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o...
0 visualização0 comentário
22 de jan. de 20213 min de leitura
Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas...
0 visualização0 comentário
3 de set. de 20202 min de leitura
Já começou o prazo para entrega da declaração de propriedade rural
O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca...
0 visualização0 comentário
29 de mai. de 20202 min de leitura
Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões...
0 visualização0 comentário
31 de jan. de 20201 min de leitura
Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou, por votação unânime, companhia...
0 visualização0 comentário
22 de nov. de 20198 min de leitura
O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a...
0 visualização0 comentário
3 de jun. de 20193 min de leitura
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a...
0 visualização0 comentário
10 de abr. de 20192 min de leitura
A falta de matrícula do imóvel não é impedimento para desapropriação
A inexistência de matrícula no registro de imóveis não é impedimento para desapropriação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal...
0 visualização0 comentário
22 de fev. de 20192 min de leitura
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de...
0 visualização0 comentário
18 de fev. de 20192 min de leitura
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em...
0 visualização0 comentário
5 de fev. de 20192 min de leitura
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito...
0 visualização0 comentário
10 de dez. de 20181 min de leitura
Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado...
0 visualização0 comentário
7 de dez. de 20181 min de leitura
Imigrante que comprar imóvel poderá ter autorização de residência
O Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, publicou uma resolução que autoriza a residência por prazo...
0 visualização0 comentário
6 de dez. de 20183 min de leitura
Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da...
0 visualização0 comentário
4 de dez. de 20182 min de leitura
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade,...
0 visualização0 comentário
bottom of page