Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Franca que condenou médico e...
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29 de nov. de 20213 min de leitura
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro...
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26 de nov. de 20211 min de leitura
Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo
Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do...
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6 de out. de 20211 min de leitura
Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença que condenou uma instituição financeira a...
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29 de set. de 20212 min de leitura
Pai que deixou de pagar pensão tem condenação por crime de abandono material mantida
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negaram o...
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18 de ago. de 202112 min de leitura
Interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher...
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11 de ago. de 20213 min de leitura
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia material e da proteção integral às...
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29 de jul. de 20212 min de leitura
Sentença aplica Lei Maria da Penha para combater postura machista de ex-marido
O juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, em sentença de ação...
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10 de jul. de 20213 min de leitura
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os...
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1 de jul. de 20213 min de leitura
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do...
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30 de jun. de 20212 min de leitura
Familiares de pessoas desaparecidas já podem doar material genético
Começou a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas em todos os Estados e no Distrito Federal. A campanha...
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18 de jun. de 20213 min de leitura
Menores sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os...
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31 de mai. de 20212 min de leitura
Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a...
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29 de mai. de 20211 min de leitura
Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade...
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18 de mai. de 20211 min de leitura
Brasil aprimora parcerias para cobrança de pensões alimentícias no exterior
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão...
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16 de abr. de 20211 min de leitura
Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação
O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)...
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6 de abr. de 20212 min de leitura
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o...
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5 de abr. de 20212 min de leitura
Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 anos o indivíduo é...
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29 de jan. de 20212 min de leitura
TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte...
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14 de jan. de 20212 min de leitura
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou...
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