Homem que forjou roubo de veículo é condenado por fraude e comunicação falsa de crime
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, da 1ª Vara Criminal de...
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25 de jan. de 20221 min de leitura
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em...
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21 de jan. de 20222 min de leitura
Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
A 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato entre turma de faculdade e empresa de eventos que...
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13 de jan. de 20222 min de leitura
STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da pandemia da...
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7 de jan. de 20222 min de leitura
Ministro Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior...
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13 de dez. de 20212 min de leitura
STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (26) a decisão do Tribunal de...
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7 de dez. de 20212 min de leitura
Ministro estende até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações na pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos...
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3 de dez. de 20215 min de leitura
Eleições: conheça as novas regras para a votação de 2022
Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os brasileiros irão às urnas com novas regras. Promulgadas pelo Congresso Nacional...
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29 de nov. de 20213 min de leitura
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro...
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26 de nov. de 20211 min de leitura
Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo
Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do...
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24 de nov. de 20212 min de leitura
Empregada “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais
A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Rafael Flach, da Vara...
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22 de nov. de 20211 min de leitura
Divulgação de nome e RG em lista pública de vacinados viola privacidade, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente inconstitucional a Lei nº 2.372/21, do Município de Santa Cruz...
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19 de nov. de 20212 min de leitura
Trabalhadora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada
Uma empresa pública do ramo de conservação, manutenção e gestão de documentos e de condomínios terá que pagar uma indenização por danos...
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17 de nov. de 20212 min de leitura
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
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10 de nov. de 20212 min de leitura
STF valida lei que obriga fornecimento de dados telefônicos em trote em serviços de emergência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei do Estado do Paraná que obriga as prestadoras de serviços de...
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8 de nov. de 20212 min de leitura
Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da...
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4 de nov. de 20212 min de leitura
STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro
"Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro." Esta...
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2 de nov. de 20212 min de leitura
Entra em vigor lei que amplia tolerância para pesagem de transporte de carga
O presidente sancionou a Lei 14.229/21,que aumenta, de 10% para 12,5%, a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de...
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27 de out. de 20212 min de leitura
Tribunal mantém decisão que condena Estado a indenizar paciente que perdeu a visão
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na sexta-feira (15), decisão da 2ª Vara de Pirajuí, que...
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25 de out. de 20213 min de leitura
Julgamento com perspectiva de gênero: Justiça sem preconceitos e mais igualitária
“Estou certo de que o Protocolo contribuirá para a desconstrução de um cenário calcado em concepções e imagens sociais distorcidas e...
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