Aluno com problema de saúde poderá ter aula em casa ou no hospital

Publicado em 26 de maio de 2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4573/16 que obriga os sistemas de ensino e saúde a oferecer atendimento educacional para pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar.

As aulas tanto em casa quanto no hospital precisam assegurar continuidade de aprendizagem, ter currículo flexibilizado ou adaptado para a situação, e manter vínculo com a escola para facilitar o retorno do aluno.

Pela proposta, a frequência escolar será atestada em relatório do professor responsável pela aula, que receberá adicionais de periculosidade e insalubridade devido a profissionais de saúde.

As secretarias de educação estaduais e municipais podem celebrar convênios ou outro tipo de cooperação com órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para garantir o atendimento educacional. Além disso, os sistemas de ensino deverão garantir formação continuada para professores que atuarem nesses casos.

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