A população pode participar da consulta pública sobre novos procedimentos de adoção no país

Publicado em 28 de novembro de 2016

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), há mais de 38 mil pessoas interessadas para adotar e existem cerca de 7 mil crianças aptas à adoção. O projeto em consulta pública estipula prazos hoje não contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como, por exemplo, que o estágio de convivência da criança com a família adotiva terá no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Já o prazo máximo para conclusão da ação será de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Atualmente, a Justiça estipula caso a caso o tempo necessário para o estágio de convivência, para a guarda provisória e para dar a sentença da adoção.

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